Ministério da Educação Atualiza Regras de Aquisição de Alimentos para Alimentação Escolar

O Ministério da Educação (MEC) divulgou recentemente a Resolução CD/FNDE Nº 17, que visa refinar as normas para a aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar destinados à alimentação escolar. Esta medida pretende atualiza os procedimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), promovendo a valorização da produção local, a inclusão de grupos prioritários e assegurando a transparência na utilização de recursos públicos.

Segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini: "O Pnae é uma das nossas maiores políticas de inclusão social e educacional. Com esta nova resolução, nós vamos garantir que a comida que chega ao prato dos nossos estudantes seja ainda mais saudável, fresca e com a identidade de cada região. Estamos conectando o ambiente escolar ao desenvolvimento de seu próprio território, promovendo nutrição de qualidade para quase 39 milhões de crianças e jovens no Brasil".

Colaboração e Escuta

A atualização é o resultado de um trabalho conjunto entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o MEC e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com a colaboração de representantes da agricultura familiar, do Grupo Gestor e do Grupo Consultivo do Pnae. Este desenvolvimento foi fundamentado por meio de um processo de escuta ativa, diálogo técnico, e análise de contribuições dos diversos setores envolvidos.

Destaques da Resolução

• É obrigatória a utilização de, no mínimo, 45% dos recursos federais do FNDE na compra direta de alimentos da agricultura familiar.
• Prioridade para assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas, quilombolas, mulheres e jovens agricultores.
• Estabelecimento de critérios de seleção de fornecedores com ordem de prioridade territorial.

Ranking de Impacto Territorial e Social (Rits)

A resolução apresenta o Ranking de Impacto Territorial e Social (Rits), um sistema que avalia os fornecedores pela participação de mulheres, jovens agricultores, e membros de comunidades tradicionais. O Rits avalia e pontua projetos que incluem agricultura orgânica ou agroecológica.

Transparência e Segurança

A atualização também aprimora os processos de formação de preços, habilitação de fornecedores e monitoramento dos alimentos adquiridos. Será feita uma pesquisa de preços com, no mínimo, três fornecedores locais da agricultura familiar, avançando conforme a necessidade para outras regiões.

• Realização de chamada pública é o procedimento prioritário para aquisição de alimentos.
• Prazos mínimos para documentação e modelos operacionais fornecidos pelo FNDE visam apoiar estados, municípios e escolas.
• Respeito às particularidades alimentares de povos e comunidades tradicionais.

Este programa não apenas reforça a segurança alimentar nas escolas mas também alavanca a economia local, gerando novas oportunidades de emprego e renda em todo o Brasil.

Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)

Coordenado pelo FNDE, o Programa Nacional de Alimentação Escolar atende a cerca de 39 milhões de estudantes em aproximadamente 150 mil escolas públicas espalhadas pelo país. Com um orçamento anual de R$ 6,8 bilhões, este programa não só garante uma alimentação adequada e saudável para estudantes da educação básica pública como também fortalece a agricultura familiar e revitaliza a economia dos municípios.