Novas Regras Sanitárias para Clínicas de Estética, Soroterapia e Cirurgia no Distrito Federal

No Distrito Federal, clínicas de estética, soroterapia e de cirurgia sem internação deverão seguir normas sanitárias mais rigorosas. As diretrizes foram publicadas pela Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa), da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), e já estão em vigor. As três instruções normativas determinam requisitos mínimos de estrutura, segurança e atendimento.

Regras para Clínicas de Estética

Os procedimentos realizados em clínicas de estética passam a ser classificados como de alto risco, independentemente de serem invasivos. Dessa forma, os estabelecimentos devem passar por vistoria e obter licença sanitária antes de iniciarem suas atividades. Além disso, é obrigatório que haja um profissional de saúde registrado na Vigilância Sanitária como responsável técnico. Qualquer substituição do responsável técnico deve ser informada em até 30 dias.

A norma exige que as clínicas possuam uma estrutura mínima: recepção, sanitários para os pacientes, pias fixas para higienização das mãos, bem como paredes e pisos laváveis. Lavatórios portáteis são proibidos e o local deve ter uma entrada exclusiva. Ademais, fica vedado o uso de produtos para sedação ou anestesia geral, a comercialização de medicamentos e produtos manipulados, além da utilização de frascos e seringas como itens de decoração. Atividades como cursos e demonstrações práticas com pacientes devem seguir regulamentações específicas.

Normativa para Clínicas de Soroterapia

Nas clínicas de soroterapia, a normativa abrange a aplicação programada de medicamentos ou soluções intravenosas, exigindo um monitoramento contínuo do paciente durante todo o procedimento. Injeções isoladas, que não necessitam de monitoramento contínuo, estão excluídas dessa normativa. Os estabelecimentos devem obter licença, possuir um responsável técnico e um substituto, além de manter um protocolo para intercorrências e emergências, incluindo um plano de transferência de paciente. Assim como nas clínicas de estética, sedação e venda de medicamentos são proibidas.

Regulamentação de Cirurgias Ambulatoriais

A terceira normativa trata das cirurgias ambulatoriais, aquelas em que o paciente permanece no estabelecimento por, no máximo, 24 horas. As normas proíbem a realização de cirurgias em consultórios, permitindo que procedimentos que necessitam de sedação sejam realizados apenas em centros cirúrgicos ambulatoriais, devidamente equipados com sala de recuperação, desfibrilador e carrinho de emergência. Clínicas especializadas em cirurgias plásticas devem também cumprir um termo de compromisso firmado com o Ministério Público.

O não cumprimento dessas novas diretrizes configura infração sanitária, sujeitando os infratores a advertências, multas e interdição, conforme a legislação vigente federal e distrital. As novas normas substituem as regulamentações estabelecidas em 2017 e no início deste ano.