publicado 12 de nov. de 2026 · Por J. Bo.
Direito à Reconstrução Mamária em Campina Grande: Projeto de Lei Reforça Garantias para Mulheres com Câncer de Mama
Projeto de lei amplia divulgação de direitos para mulheres com câncer de mama em Campina Grande.

Campina Grande Pode Ampliar Divulgação de Direitos para Mulheres com Câncer de Mama
No município de Campina Grande, um projeto de lei está ganhando notoriedade ao propor a ampliação da divulgação dos direitos de mulheres submetidas à mastectomia em razão do câncer de mama. Apresentado pelo vereador Alexandre do Sindicato (PL), o projeto visa modificar a Lei Municipal nº 8.827/2023.
Conforme a nova proposta, as ações de conscientização realizadas durante a campanha Outubro Rosa deverão ser reforçadas para incluir dados sobre a substituição de implantes mamários em casos de complicações ou falhas tardias do material.
- Promoção da cirurgia plástica reconstrutiva da mama, incluindo a possibilidade imediata após a mastectomia.
- Simetrização da mama contralateral e reconstrução do complexo aréolo-mamilar.
- Inclusão de procedimentos de micropigmentação e acompanhamento fisioterapêutico para prevenção e tratamento de sequelas pós-operatórias.
Atualmente, a legislação municipal não especifica estas garantias de forma clara, resultando em uma lacuna na divulgação dos direitos das mulheres que passaram por tratamento de câncer de mama.
O vereador Alexandre do Sindicato sublinhou que, embora a legislação de 2023 tenha representado um avanço, há necessidade de se aprofundar nas informações sobre o suporte oferecido a essas pacientes.
O projeto de Alexandre do Sindicato está atualmente em tramitação nas comissões temáticas e deverá passar pela apreciação do plenário da Câmara Municipal. Caso receba aprovação, será encaminhado para a sanção do prefeito Bruno Cunha Lima.
As ações sugeridas no projeto têm potencial de impactar profundamente a vida das mulheres que enfrentaram o câncer, garantindo não apenas o acesso aos procedimentos, mas também a recuperação da autoestima e da qualidade de vida.
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