Comissão de Educação Aprova Projeto para Criar Política Nacional de Saúde na Escola

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou em julho um projeto que visa instituir a Política Nacional de Saúde na Escola, transformando em lei as diretrizes do Programa Saúde na Escola (PSE), que está em operação desde 2007. Este projeto busca formalizar, por meio de legislação, iniciativas realizadas em escolas públicas em colaboração com o Sistema Único de Saúde (SUS).

O substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (MG), ao Projeto de Lei 4592/2025, de autoria do deputado Samuel Santos (GO), ambos filiados ao partido Podemos, foi aprovado. A deputada optou por excluir a criação do Programa de Medicina Preventiva Escolar e integrar uma política pública já existente à legislação. Segundo Nely Aquino, "O Programa Saúde na Escola já cumpre, na prática, quase a totalidade dos objetivos do projeto. Será oportuno que sua continuidade seja assegurada no contexto de uma Política Nacional de Saúde na Escola estabelecida em lei”.

Objetivos da Política Nacional de Saúde na Escola

• Promover a saúde e prevenir doenças no ambiente escolar;
• Fortalecer a integração entre as redes públicas de saúde e de educação;
• Fomentar a cultura da paz e os direitos humanos;
• Enfrentar vulnerabilidades que possam comprometer o desenvolvimento escolar;
• Fortalecer a participação da comunidade; e
• Estimular o protagonismo de crianças e adolescentes em ações de saúde.

Assim como ocorre no atual Programa Saúde na Escola, a adesão à nova política será opcional para estados, Distrito Federal e municípios, dependendo de acordo entre os entes federativos envolvidos.

Ações Incorporadas à Legislação

O substitutivo aprovado também incorpora à legislação várias ações até então desenvolvidas pelo Programa Saúde na Escola, incluindo:

• Identificação das necessidades de saúde dos estudantes;
• Promoção da alimentação saudável;
• Atualização da vacinação;
• Prevenção do consumo de álcool, drogas e tabaco;
• Combate ao uso de cigarros eletrônicos;
• Incentivo à atividade física;
• Educação em saúde; e
• Prevenção de doenças crônicas e do câncer.

As ações prioritárias serão definidas em regulamento e mediante acordo entre os entes federativos, levando em consideração evidências científicas, prioridades epidemiológicas e necessidades locais.

Próximos Passos

Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisa ser analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Após estas etapas, será necessário que o projeto seja aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.