Proibição do Uso de PMMA em Procedimentos Estéticos pela Odontologia

O Conselho Nacional de Odontologia (CFO) anunciou recentemente uma proibição significativa para o campo da Odontologia no Brasil. A decisão, divulgada no Diário Oficial da União, impede que cirurgiões-dentistas utilizem o polimetilmetacrilato (PMMA) como substância preenchedora injetável com fins exclusivamente estéticos.

Essa decisão afeta diretamente a prática odontológica estética, limitando o uso do PMMA apenas a situações reparadoras, que precisam também da aprovação específica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Adicionalmente, os profissionais devem comprovar a habilitação técnica necessária para realizar tais procedimentos.

Recomendações Específicas para o Uso do PMMA

• Correções decorrentes de sequelas de doenças;
• Correção de deformidades associadas ao tratamento do vírus HIV.

A resolução do CFO tem como intuito principal proteger a saúde dos pacientes e uniformizar os limites éticos e técnicos para o uso da substância na Odontologia por todo o país.

Riscos Associados ao Uso do PMMA

O PMMA é classificado pela Anvisa como um produto de Classe de Risco IV, a categoria mais elevada em termos de risco sanitário. Atualmente, no Brasil, apenas dois produtos à base de PMMA possuem registro regular.

O conselho alerta que o PMMA é um material permanente e não reabsorvível pelo organismo, podendo levar a complicações sérias e irreversíveis, tais como:

• Reações inflamatórias tardias;
• Formação de granulomas;
• Infecções persistentes;
• Necrose;
• Embolia;
• Hipercalcemia;
• Insuficiência renal;
• Cegueira;
• Sequelas estéticas e funcionais permanentes.

Concluindo, o CFO sublinhou que o uso descontrolado do PMMA com propósitos estéticos constitui um problema de saúde pública, mesmo quando esses procedimentos são realizados por profissionais habilitados fora dos limites aprovados pela Anvisa.