Município de Abaetetuba Investe em Alimentação Escolar com Foco em Agricultura Familiar

O município de Abaetetuba, no Pará, realiza um importante investimento na alimentação escolar da rede pública de ensino, com a contratação de R$ 11.366.728,50 em gêneros alimentícios. Os recursos, advindos do orçamento municipal e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), destinam-se à aquisição de produtos 'in natura' fornecidos por cooperativas e agricultores familiares locais. Estes contratos foram destacados em publicação recente no Diário Oficial da União.

A iniciativa visa atender às necessidades nutricionais dos estudantes da rede municipal enquanto impulsiona o desenvolvimento econômico local. Ao todo, cinco contratos foram estabelecidos por meio de chamada pública, conforme as diretrizes legais do Ministério da Educação para merenda escolar. Estes acordos possuem validade até 16 de julho de 2027.

Detalhamento dos Repasses e Contratados

• Cooperativa Regional do Baixo Tocantins: R$ 4.900.853,99
• Cooperativa dos Agricultores e Pescadores de Abaetetuba: R$ 4.852.279,54
• Cooperativa dos Fruticultores de Abaetetuba: R$ 830.794,17
• Produtor Individual Rodival Santana T. Lobato:
  • Contrato 1: R$ 589.870
  • Contrato 2: R$ 192.930,80

Os contratos são monitorados pelo conselho municipal de alimentação escolar, que assegura que a qualidade dos produtos atenda aos padrões estabelecidos pelo governo federal. A fiscalização financeira destes repasses está sob o cuidado do Ministério da Fazenda.

O Impacto do Pnae e a Agricultura Familiar

O Pnae, administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), determina que ao menos 30% dos recursos federais para a merenda escolar devem ser alocados na compra de produtos da agricultura familiar. Abaetetuba, através destes novos contratos, reafirma o compromisso com a legislação federal e com a segurança alimentar dos estudantes.

Especialistas em nutrição destacam os benefícios do uso de alimentos 'in natura', como frutas, legumes e verduras produzidos localmente, que diminuem a dependência de produtos ultraprocessados, promovendo uma dieta mais nutritiva para crianças e adolescentes. A colaboração entre escolas e cooperativas locais no Pará fomenta também a permanência de trabalhadores no campo, garantindo renda estável para as comunidades tradicionais e pequenos agricultores.

Além dos benefícios nutricionais, a circulação de R$ 11,3 milhões no mercado local de Abaetetuba fortalece o comércio da cidade, considerada um polo econômico na região do nordeste paraense. A logística de distribuição tem seguido um cronograma cuidadoso para evitar perdas e assegurar que a merenda alcance todas as escolas, das áreas urbanas às regiões ribeirinhas.

Até o momento, não há informações sobre a abertura de novas licitações para outros gêneros alimentícios não perecíveis.