Procon de Florianópolis Autua ILPIs por Medicamentos Vencidos e Irregularidades

O Procon de Florianópolis tomou medidas contra quatro Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) após detectar medicamentos vencidos e outras irregularidades durante uma rigorosa fiscalização na capital nesta quarta-feira (9). As equipes inspecionaram 10 estabelecimentos para assegurar o cumprimento das normas de atendimento, higiene e segurança.

Fiscalização Identifica Irregularidades

Na operação, os fiscais do Procon encontraram medicamentos com datas de validade expiradas. Também foram detectados problemas de higiene nos postos de enfermagem, além de falhas graves na organização e armazenamento dos materiais utilizados nos cuidados com os moradores.

Essas irregularidades comprometem diretamente a qualidade do atendimento oferecido, além de potencialmente colocar em risco a saúde e segurança dos idosos sob os cuidados dessas instituições, informou o Procon.

Procon Inicia Processos Administrativos

Frente às irregularidades, quatro instituições foram autuadas e terão que enfrentar processos administrativos. Todos os documentos relacionados às infrações foram encaminhados para as autoridades competentes, as quais irão investigar possível responsabilidade sanitária, civil e criminal.

Falhas Descumprem Legislação

O Procon ressaltou que as situações encontradas violam o Código de Defesa do Consumidor, que assegura a proteção à vida, saúde e segurança dos consumidores. A legislação estipula que os serviços oferecidos por essas instituições não devem representar riscos às pessoas.

As irregularidades também infringem o Estatuto da Pessoa Idosa, que exige condições adequadas de higiene, salubridade, moradia, dignidade e proteção para os residentes das ILPIs.

Fiscalizações Continuarão

A operação integra um trabalho contínuo e rigoroso de fiscalização conduzido pelo Procon em Florianópolis. A principal meta é garantir a qualidade dos serviços prestados, especialmente em instituições que atendem indivíduos em situação de maior vulnerabilidade.

Enquanto os processos administrativos estão em curso, os órgãos envolvidos irão determinar se medidas adicionais se fazem necessárias para assegurar o bem-estar dos idosos.

O Procon sublinha a importância das fiscalizações periódicas como instrumentos cruciais para garantir ambientes seguros, atendimentos adequados e promover uma melhor qualidade de vida para a população idosa.