Chamada Pública de Niterói Promove Agricultura Familiar com Novo Edital

A Prefeitura de Niterói iniciou uma importante medida para incentivar a agricultura familiar e fortalecer a segurança alimentar da cidade. Através da Chamada Pública nº 003/2026, o município planeja comprar alimentos frescos diretamente de pequenos produtores, permitindo um aporte de até R$ 15 mil anuais por produtor rural credenciado.

Foco em Equidade e Sustentabilidade

Esta iniciativa visa tanto estimular a economia rural quanto garantir acesso a alimentos saudáveis para comunidades em situação de vulnerabilidade. A aquisição dos produtos será encaminhada para a rede de segurança alimentar de Niterói, sendo utilizada pela Secretaria de Assistência Social.

Mudanças no Processo Seletivo de Produtores

A Prefeitura de Niterói, pela primeira vez, implementou regras afirmativas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Municipal). Entre as exigências, destaca-se a cota feminina, que reserva no mínimo 50% das vagas para mulheres agricultoras.

• Cota feminina: Participação obrigatória de mulheres agricultoras em pelo menos 50% das vagas.
• Inclusão social: Exigência de que 60% dos produtores pertencerão ao Cadastro Único (CadÚnico).
• Prioridade na pontuação: Dá-se preferência a trabalhadores negros, indígenas, quilombolas, assentados, pescadores e jovens de 18 a 29 anos.

Normas e Implementação do Programa

O edital foi criado conforme o artigo 4º da Lei Federal nº 14.628/2023, juntamente com o Termo de Adesão nº 02083/2024. Os mantimentos serão coletados pelos agricultores e entregues no Banco Municipal de Alimentos Herbert de Souza em São Domingos, para posterior distribuição.

PAA: Uma Pontes Entre Agricultura e Assistência Social

O Programa de Aquisição de Alimentos é uma política pública voltada para a compra direta de produtores familiares. Tal medida é fundamental para o abastecimento das redes de assistência social, além de fomentar a economia local e promover uma alimentação mais diversificada.

Cronograma de Inscrições

Os interessados poderão se inscrever entre 03 e 12 de agosto de 2026. Produtores individuais, cooperativas ou associações devem providenciar cópias do CPF, um documento de identificação com foto, extratos do CAF/DAP e uma proposta de fornecimento. As inscrições poderão ser feitas presencialmente na Secretaria Municipal de Assistência Social localizada no Centro de Niterói, ou através de e-mail. O resultado final será divulgado em 31 de agosto.

Agricultura Familiar: Pilar de Sustentabilidade e Desenvolvimento

Favorecendo a produção local e a preservação de saberes tradicionais, a agricultura familiar precisa de políticas que incentivem o crédito, a capacitação e a assistência técnica. Este modelo produtivo não só abastece mercados e programas públicos, como também promove a preservação ambiental através de práticas sustentáveis.

Por André Nicolau - Jornalista