Conselho Federal de Odontologia Vai Recorrer de Decisão que Declara Ilegal a Harmonização Orofacial como Especialidade

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) anunciou que irá recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que considerou ilegal a resolução que reconhece a Harmonização Orofacial (HOF) como especialidade odontológica. Enquanto o processo está em andamento na Justiça, o conselho recomenda que os cirurgiões-dentistas continuem com os procedimentos dentro do escopo legal de sua atuação.

Decisão Judicial e Argumentação

A 8ª Turma do TRF-1 decidiu, por maioria de votos, ao julgar os recursos do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD). As entidades alegavam que a Resolução nº 198, de 2019, que reconheceria oficialmente a Harmonização Orofacial como uma especialidade odontológica, era questionável.

Na prática, tal resolução conferia aos dentistas habilitados a permissão para realizar procedimentos estéticos e funcionais na face, incluindo a aplicação de toxina botulínica, preenchimentos faciais, bichectomia, lipoplastia facial, laserterapia, uso de biomateriais indutores de colágeno, e técnicas cirúrgicas para correção dos lábios.

O Veredito da Justiça

A desembargadora Maura Moraes Tayer considerou que o CFO extrapolou seus limites regulamentares ao tentar ampliar, por meio de resolução, as atribuições dos cirurgiões-dentistas para incluírem procedimentos estéticos em toda a face. Ela ressaltou que tal ampliação não é prevista pela legislação que regulamenta a profissão e que apenas o Congresso Nacional poderia fazer mudanças dessa natureza através de leis.

Durante as deliberações, médicos argumentaram que muitos desses procedimentos podem acarretar complicações sérias, necessitando de diagnósticos ágeis e intervenções imediatas, focando na segurança do paciente, além da questão profissional entre categorias.

Posição do CFO

Após a decisão, o CFO expressou discordância com a interpretação do tribunal, classificando-a como uma mudança inesperada de postura da Justiça, que por anos havia favorecido o reconhecimento da Harmonização Orofacial como especialidade odontológica.

Em resposta, o conselho tranquilizou os profissionais, afirmando que não há alteração imediata nas funções dos cirurgiões-dentistas e que os atendimentos podem prosseguir dentro dos limites legais existentes, enquanto o caso continua em debate judicial.

O CFO se comprometeu a esgotar todas as possibilidades legais para reverter a decisão e pediu que a categoria acompanhe as atualizações apenas pelos canais oficiais do conselho.

Com o recurso anunciado, a discussão jurídica sobre os limites das práticas odontológicas na Harmonização Orofacial permanece em andamento. Até uma definição final da Justiça, o CFO defende que os dentistas continuem realizando os procedimentos que considera estarem de acordo com a legislação e suas competências.