Credenciamento de Clínica para Cirurgia Plástica na Base Aérea de Campo Grande

A Base Aérea de Campo Grande, vinculada ao governo federal, formalizou o credenciamento de uma empresa privada para prestar serviços médicos especializados em cirurgia plástica. O investimento total previsto para este contrato é de R$ 300 mil.

Decisão e Publicação

A decisão, que busca atender a demandas de saúde da unidade militar em Mato Grosso do Sul, foi oficializada por meio do extrato de credenciamento nº 16/2026, publicado conforme a Lei 14.133/2021 no Diário Oficial da União (DOU).

Clínica Selecionada

A clínica escolhida é o Centro de Medicina Hiperbárica e Diagnóstico de Campo Grande Ltda. O contrato segue o regime de inexigibilidade de licitação, aplicado quando há inviabilidade de competição ou quando a natureza do serviço permite credenciamento de todos os prestadores que atendam aos requisitos do edital.

Vigência do Contrato

O acordo tem longo prazo, começando em 21 de agosto de 2026 e com término previsto para 21 de agosto de 2031.

Base Legal e Detalhes do Credenciamento

O processo administrativo nº 67261.007200/2026-31 se fundamenta no artigo 74, inciso IV, da Lei 14.133/2021, que regula a inexigibilidade para credenciamento de prestadores de serviços. Este legalmente assegura a maior fluidez na contratação de assistência médica suplementar para instituições públicas e militares.

Execução Orçamentária

O valor de R$ 300 mil será distribuído ao longo dos cinco anos de vigência, conforme a demanda por procedimentos e disponibilidade orçamentária (UASG 120638). O principal objetivo é assegurar suporte em cirurgia plástica, ampliando a rede de assistência à saúde para os beneficiários militares na região.

Importância do Credenciamento para a Administração Militar

O modelo de credenciamento é um método adotado para manter a saúde operacional das Forças Armadas. Permite suprir carências em especialidades não totalmente cobertas pelos hospitais militares.

A Base Aérea de Campo Grande desempenha papéis chave em patrulhamento e defesa. Manter convênios médicos especializados integra a infraestrutura de apoio ao pessoal ativo, da reserva e seus dependentes.

O extrato, entretanto, não detalha se a especialidade será voltada ao caráter reparador ou estético, mantendo descrição de prestação de serviços de saúde na área.

Formalização do Credenciamento

A assinatura do documento ocorreu em 21 de agosto de 2026, e o registro no sistema Comprasnet 4.0 foi concluído na última segunda-feira, 24 de agosto de 2026. A clínica está autorizada a iniciar atendimentos conforme cronograma e requisições da organização militar.