Legislativo de Camaçari Avança com Projetos Inclusivos e Sustentáveis

No intuito de promover uma sociedade mais inclusiva e atenta às necessidades dos cidadãos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Projeto de Lei nº 70/2026, proposto pelo Vereador João Dão, visa a implementação obrigatória de protetores auditivos nos shopping centers de Camaçari.

Resíduos Sólidos e Sustentabilidade

O aumento da transparência na gestão de resíduos sólidos é o foco do Projeto de Lei nº 71/2026, de autoria do Vereador Manoel Jacaré. Esta legislação busca uma nova política municipal que amplie o controle legislativo sobre a gestão dos resíduos, promovendo sustentabilidade e responsabilidade ambiental em Camaçari.

Proibição de Publicidade e Proteção Digital

Em outro movimento crucial, a proibição da publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos está na agenda com o Projeto de Lei nº 74/2026, uma iniciativa do Vereador Dentinho do Sindicato.

No campo da segurança digital, o Projeto de Lei nº 81/2026, apresentado por Manoel Jacaré e Jamelão, estabelece uma política de combate à exploração sexual infantil no ambiente digital.

Projetos de Saúde

• Projeto de Lei nº 75/2026: Diretrizes para monitoramento da endometriose, proposto pela Vereadora Sales Brito.
• Projeto de Lei nº 78/2026: Conscientização sobre o câncer infantojuvenil.
• Projeto de Lei nº 79/2026: Semana de Conscientização sobre retinoblastoma.

Infraestrutura e Melhorias Públicas

A sessão também incluiu diversas indicações para melhorias na infraestrutura e serviços públicos, como a instalação de sinalização visual e requalificação de espaços urbanos.

Reconhecimento e Solidariedade

Os vereadores também apresentaram moções de reconhecimento e solidariedade, celebrando conquistas de atletas locais e honrando indivíduos importantes para a comunidade.